legislação de food truck

Ninguém pode negar que os chamados food trucks, ou a onda da “alimentação móvel”, numa versão abrasileirada, chegou para ficar. O grande problema que impedia essa onda de chegar ao país e proliferar era a falta total de legislação de food truck. Mesmo em casos nos quais “food trucks” improvisados já operavam, a coisa era feita à margem da lei, com base em algumas prerrogativas e de forma completamente ausente de fiscalização e padronização.

As coisas começaram a mudar há alguns anos – entre 2013 e 2014, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, suas capitais e alguns outros poucos municípios iniciaram a construção da legislação de food truck – impondo aos caminhões algumas normas já obedecidas por comércios de alimentos e também ambulantes, e ao mesmo tempo determinando regras específicas para o segmento, que inexistiam até então. 

legislação de food truck paulista e fluminense determinava as condições de uso dos equipamentos – tanto do caminhão quanto de seus implementos, a necessidade de termos de permissão de uso e também impunham obediência às legislações existentes de vigilância sanitária. Neste último aspecto, qualquer que seja seu município ou área de atividade com food trucks, vale revisar e cumprir com as determinações de duas resoluções específicas da Anvisa:

  • Resolução RDC n° 49, de 2013. Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências.
  • Resolução RDC n° 216. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

O marco paulistano

legislacao de food truck 1Os esforços de um grupo de vereadores da capital paulista levou ao sancionamento de uma lei específica para o comércio de rua de alimentos, publicada em 2013. Essa lei, que complementava algumas poucas disposições existentes no município com relação a ambulantes, mais particularmente os chamados ‘dogueiros’, incluiu não apenas disposições que permitiram a operação de food trucks, mas outras categorias de comércio de rua:

  • Categoria A: alimentos comercializados em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente, até o comprimento máximo de 6,30m (seis metros e trinta centímetros).
  • Categoria B: alimentos comercializados em carrinhos ou tabuleiros, assim considerados os equipamentos montados em estrutura tracionada ou carregada pela força humana.
  • Categoria C: alimentos comercializados em barracas desmontáveis.

A lei ainda regulamentou as condições para emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU) e algumas disposições em relação à forma com que os food trucks podem ou devem trabalhar. Por exemplo, os donos de food trucks precisam, para conseguir sua licença, indicar os locais onde irão operar – nesses locais pretendidos, e nos dias escolhidos, um food truck não pode operar por menos de 4 horas ou mais de 12 horas.

Claro, ainda há alguns aspectos que são fatores claramente limitadores aos donos de um food truck: não se pode alterar o equipamento, ainda que seja para melhor; também não se pode ceder ou alugar o food truck a terceiros; mercadorias não autorizadas não podem ser comercializados, entre outros.

O principal motivo de reclamação, no modelo paulista e em geral copiado pelas demais prefeituras que estão implementando as normas, é o fato de que há pouca “mobilidade” para o caminhão. Sim, uma vez que o food truck apenas pode operar em locais pré-determinados, não há muito de “itinerante” em sua rotina.

Rápido crescimento

legislacao de food truck 2Bem, modernas ou antiquadas, a legislação de food truck tem se multiplicado no Brasil. O estado do Rio de Janeiro, este ano, criou uma política estadual de incentivo às feitas gastronômicas e comércio de alimentos em food trucks, trailers, vans, caminhões e outros. A ideia, na lei fluminense, é incentivar parcerias com municípios, criando eventos conjuntos com a iniciativa privada nos quais possam trabalhar os food trucks.

Outras capitais também aderiram rapidamente à tendência do ano passado para cá. As peculiaridades das leis podem, contudo, variar.

A legislação de food truck em Porto Alegre

Porto Alegre, por exemplo, teve o projeto de legislação de food truck aprovado no finalzinho de 2015. A lei exige alinhamento com normas da vigilância sanitária, mas em Porto Alegre é proibido estacionar em frente a danceterias e casas noturnas – algo que na verdade ocorria antes da lei. Segundo a Associação Portoalegrense de Food Trucks, ao menos 20 veículos de gastronomia itinerante trabalhavam nas ruas da capital gaúcha já em dezembro passado.

A legislação de food truck em Curitiba

Em Curitiba, onde a legislação de food trucks foi aprovada em abril de 2015, há uma distância mínima regulamentar em relação a outras feiras gastronômicas e pontos de comércio de alimentos – os caminhões não podem ficar a menos de 200 metros desses concorrentes, salvo em horários ou dias nos quais esses outros estabelecimentos não funcionem.

Em locais públicos, food trucks não podem colocar mesas, cadeiras, guarda-sol, banquetas, e nem mesmo utilizar equipamento de som, banners, cavaletes e fazer atividades de panfletagem ou demonstração e degustação dos produtos.

Outras cidades

Mas não são apenas capitais que aderem à tendência. Cidades do ABC Paulista, como Santo André, São Caetano do Sul e Diadema, já contam com eventos específicos na área de food trucks e regulamentação local. Outras grandes cidades espalhadas pelo Brasil, algumas delas onde caminhões e food trucks já operavam, incluíram leis e determinaram prazos para que proprietários desses food trucks e barracas possam se adequar. Foz do Iguaçú, no Paraná, é um desses exemplos.

Em outras cidades, câmaras de vereadores começam a propor projetos de leis para definir como food trucks irão operar – como em Dourados, no Mato, no Mato Grosso do Sul.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre legislação de food truck, compartilhe sua opinião nos comentários: Para você, qual a maior dificuldade do gestor quando o assunto é legislação?

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *